Os direitos do condómino e a sua aplicação em casos concretos: animais no condomínio, obras, ruído, problemas de humidade, venda do lugar de garagem, etc.
Perguntas e respostas
Este espaço é da inteira responsabilidade da APEGAC – Associação Portuguesa das Empresas de Administração de Condomínios, em resultado de uma parceria com o Vizinhos.blog.
O espaço “Perguntas e Respostas” tem como objetivo dar resposta a situações reais dos condóminos. Sempre em evolução, responde a dúvidas sobre assembleias de condomínio, propriedade horizontal, regulamento do condomínio, direitos dos condóminos, entre outras.
Encontre aqui a sua questão
Funções do administrador de condomínio
Veja as principais funções do administrador de condomínio e qual o seu papel em distintas situações práticas e de boa gestão.
Administrador de condomínio
A administração profissional ou por um condómino, a gestão por empresas, a identificação do administrador, a avaliação da sua ação e casos práticos de aplicação da legislação.
Ata da assembleia de condóminos
Informação sobre o que é a ata da assembleia de condóminos, como deve ser elaborada, qual a sua validade, como deve ser comunicada, etc.
Quando se deve realizar as assembleias?
Veja os tipos de assembleias de condóminos e quando devem ser realizadas; quantos votos tem cada condómino na assembleia e quem lhe preside, entre outras questões.
Documentos do condomínio
São vários os documentos do condomínio, apresentados nesta secção. Compete ao administrador do condomínio guardá-los.
Regulamento do Condomínio
Veja se no seu prédio é obrigatório o regulamento do condomínio. Saiba para que serve; o que deve e o que pode estipular.
Frações do condomínio
É preciso autorização do condomínio para unir frações? O que pode impedir? E dividir uma fração em duas, é possível? As respostas estão aqui.
O que é a propriedade horizontal
O que é um prédio em propriedade horizontal? E o que é o seu título constitutivo; o que permite, ou não, fazer? Veja alguns exemplos.
Requisitos da convocatória para a assembleia
Quais os requisitos legais da convocatória para a assembleia de condóminos? Como a enviar e com que antecedência, que elementos deve conter?
Quando reúne a assembleia extraordinária?
A assembleia poderá reunir sempre que o administrador entenda haver razão para a convocar ou um grupo de condóminos.