Condomínio: o que preciso de saber?
Partilhar um edifício ou conjunto de edifícios com outros proprietários implica a utilização de espaços comuns, a partilha de despesas e regras que garantem a boa convivência entre todos.
Apesar de fazer parte da vida de muitas famílias, o funcionamento de um condomínio nem sempre é evidente à primeira vista. Neste artigo, explicamos de forma simples tudo o que precisa de saber sobre o que é um condomínio, como funciona e qual a sua importância.
O que é um condomínio?
Um condomínio é um conjunto de frações autónomas, sejam elas para habitação, comércio ou escritórios, e das partes comuns constituintes. Para existir um condomínio, sendo um edifício ou conjunto de edifícios, é necessário estar divido em partes distintas.
Frações autónomas: propriedade privada de cada indivíduo e com utilização independente
Partes comuns: propriedade de todos os condóminos, como entradas, jardins ou garagens.
O condomínio pressupõe a constituição em propriedade horizontal
Diz-se que um prédio está constituído em propriedade horizontal, quando está dividido em frações autónomas, nomeadamente apartamentos, comércio, escritórios, garagens, etc, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.
Função do condomínio
A principal função do condomínio é assegurar a gestão, conservação e valorização das partes comuns dos edifícios, garantindo a segurança, bem-estar, boa convivência e satisfação dos proprietários.
Resumindo, o condomínio é a estrutura organizacional que garante que a vida comum decorre de forma justa e organizada para todos.
Um condomínio funcional inclui:
- Manutenção regular das áreas comuns
- Realização de obras de reparação ou conservação
- Gestão das financeiras e controlo de contas
- Contratação de serviços limpeza, segurança ou jardinagem
- Cumprimento das regras estabelecidas no regulamento interno
Sou condómino, o que preciso de saber?
Ser condómino não é apenas possuir uma fração num edifício. Implica seguir algumas regras, conhecendo os seus direitos e deveres enquanto coproprietário das partes comuns.
Participar na assembleia de condóminos
É nas reuniões que se decidem orçamentos, obras, alterações ao regulamento e a eleição do administrador. Estar presente significa ter voz nas decisões que afetam diretamente o seu património.
Cumprir as regras do regulamento interno
Cabe a cada condomínio definir normas para o uso dos espaços comuns, como horários de silêncio, utilização da garagem ou do jardim, entre outros.
Pagar as quotas do condomínio
Estas contribuições são obrigatórias e asseguram o pagamento de despesas comuns, como eletricidade, seguro do condomínio ou manutenção. O não pagamento pode originar juros e até ações judiciais.
Para quem é o condomínio?
O condomínio diz respeito aos proprietários de todas as frações nos edifícios constituídos em propriedade horizontal.
Os arrendatários que nele vivem, ainda que não participem formalmente na gestão, também vivem a realidade do condomínio, uma vez que usufruem dos espaços comuns e devem respeitar as regras estabelecidas. Nestes casos, a responsabilidade pelas quotas e obrigações financeiras recai sobre os proprietários.
Quais são as obrigações num condomínio?
Despesas comuns
Cada condómino deve pagar a sua quota-parte de despesas comuns a todos os condóminos, como despesas de eletricidade, limpeza, seguro, manutenção e obras aprovadas em assembleia.
Seguro de condomínio
É obrigatório fazer um seguro contra incêndios para todas as frações, seja ele individual ou coletivo.
Se for um seguro coletivo, contratado pelo administrador, cada condómino paga a sua parte. Caso seja individual, cada condómino deve apresentar o comprovativo de pagamento perante o administrador.
Por decisão comum, pode ainda ser contratado um seguro multirriscos, que cobre situações adicionais.
Regulamento interno
É o conjunto de regras que organiza a utilização dos espaços comuns e a convivência entre proprietários. Pode incluir normas sobre barulho, animais, uso de garagens ou jardins.
Manutenção e preservação
Inclui as obras periódicas e de conservação necessárias para manter fachadas, telhados e outras zonas comuns em boas condições.
Uso adequado dos espaços comuns
Para conforto e segurança de todos deve seguir alguns cuidados como, manter a porta de entrada fechada, não deixar lixo nas escadas, ter atenção aos animais nos jardins ou utilizar apenas o lugar de garagem que lhe pertence.
Quem gere o condomínio?
A gestão do condomínio cabe a um administrador, eleito em assembleia.
Pode ser um dos condóminos ou uma empresa de administração profissional.
Quais são as funções da administração?
- Cobrar quotas e gerir a tesouraria
- Pagar despesas comuns
- Contratar serviços necessários (limpeza, seguros, reparações)
- Executar as decisões da assembleia de condóminos
- Garantir a conservação e segurança do edifício
Importância da gestão de condomínios
Uma boa gestão de condomínio não é apenas uma formalidade, é a base para manter os edifícios em boas condições, evitar conflitos e valorizar o património de cada condómino.
Viver em condomínio significa partilhar responsabilidades, cumprir com as suas obrigações e participar nas decisões. Quando as regras são cumpridas e a administração é transparente, todos beneficiam.
Transparência na gestão
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