Chave Móvel Digital, o que é?

Um meio de autenticação e de assinatura digital simples e seguro, certificado pelo Estado Português.

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital. Funcionando com base num duplo fator de segurança, pela emissão de um código de segurança para cada operação, permite ao cidadão, através do PIN por ele escolhido e do seu número de telemóvel, aceder a serviços públicos ou de setores empresariais, como a Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde ou Turismo, assinar documentos digitais, enquanto cidadão ou na qualidade das funções que desempenha, ou ter os documentos de identificação no telemóvel, com toda a comodidade e segurança.

A CMD associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.

O que permite fazer?

Este método de autenticação é fácil de usar por qualquer cidadão e pode ser usada em serviços digitais, o que permite à CMD ser a «chave de acesso» a centenas de portais, aplicações e serviços online.

Atualmente é possível ao cidadão utilizar a sua CMD, por exemplo, para marcar uma consulta no Serviço Nacional de Saúde, alterar a sua morada solicitar certidões, efetuar uma matrícula escolar ou solicitar uma licença na sua Câmara Municipal, entre muitos outros.

Com a CMD é também possível realizar uma assinatura eletrónica qualificada de documentos digitais através da aplicação Autenticação.gov para computador ou diretamente no seu navegador web, com a mesma validade de uma assinatura à mão.

A assinatura digital com CMD é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia. O cidadão pode ativar a assinatura digital assim que tiver a sua CMD, ou numa data posterior, via online ou presencialmente em vários pontos de atendimento públicos.

Como ativar?

Qualquer cidadão pode pedir a ativação da sua CMD. A ativação é gratuita e pode ser feita de diversas formas:

Online:

• Cartão de Cidadão (necessitando de um leitor de cartões e código PIN)
• Com os dados de acesso ao portal das finanças (sendo enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão)

Presencialmente:

• Espaços Cidadão/Empresa
• Com o levantamento do Cartão de Cidadão
• E em vários pontos de atendimento ao público

Nova funcionalidade

Ativação da CMD via aplicação e videochamada

A CMD incorporou recentemente uma nova funcionalidade, alinhada com a medida Simplex «Autenticação Biométrica», que permite que, numa sessão de videochamada ou através da aplicação móvel Autenticação Gov, seja possível ativar a Chave Móvel Digital com base em biometria facial, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.

Saiba como efetuar a ativação através da app

https://www.youtube.com/watch?v=84dbRQ5FK5k

Para mais informações

eportugal.gov.pt

Artigo da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), Instituto Público responsável pelos mecanismos de Identificação, autenticação e assinatura digital do Estado Português.