Chave Móvel Digital, o que é?
10 de Março, 2023
Um meio de autenticação e de assinatura digital simples e seguro, certificado pelo Estado Português.
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital. Funcionando com base num duplo fator de segurança, pela emissão de um código de segurança para cada operação, permite ao cidadão, através do PIN por ele escolhido e do seu número de telemóvel, aceder a serviços públicos ou de setores empresariais, como a Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde ou Turismo, assinar documentos digitais, enquanto cidadão ou na qualidade das funções que desempenha, ou ter os documentos de identificação no telemóvel, com toda a comodidade e segurança.
A CMD associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.
Vantagens para o cidadão
Mais simples: uma senha de acesso para todos os portais públicos e privados que disponibilizam este meio de autenticação.
Mais seguro: inclui dois mecanismos de segurança: uma palavra-chave e um código temporário recebido por SMS no telemóvel registado ou gerado pela app autenticação.gov.
Mais cómodo: evita deslocações aos serviços presenciais e tempos de espera.
Principais números
+ 2,7 milhões de chaves ativas
+ 65 milhões de autenticações realizadas
+ 34 mil ativações da Chave Móvel Digital (CMD) *
* Ativações com recurso à biometria, realizadas desde janeiro de 2023, através da aplicação móvel Autenticação Gov, tornando-se no principal canal de ativações, com 29% do total realizado.
O que permite fazer?
Este método de autenticação é fácil de usar por qualquer cidadão e pode ser usada em serviços digitais, o que permite à CMD ser a «chave de acesso» a centenas de portais, aplicações e serviços online.
Atualmente é possível ao cidadão utilizar a sua CMD, por exemplo, para marcar uma consulta no Serviço Nacional de Saúde, alterar a sua morada solicitar certidões, efetuar uma matrícula escolar ou solicitar uma licença na sua Câmara Municipal, entre muitos outros.
Com a CMD é também possível realizar uma assinatura eletrónica qualificada de documentos digitais através da aplicação Autenticação.gov para computador ou diretamente no seu navegador web, com a mesma validade de uma assinatura à mão.
A assinatura digital com CMD é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia. O cidadão pode ativar a assinatura digital assim que tiver a sua CMD, ou numa data posterior, via online ou presencialmente em vários pontos de atendimento públicos.
Como ativar?
Qualquer cidadão pode pedir a ativação da sua CMD. A ativação é gratuita e pode ser feita de diversas formas:
Online:
- Cartão de Cidadão (necessitando de um leitor de cartões e código PIN)
- Com os dados de acesso ao portal das finanças (sendo enviada uma carta, com PIN temporário, para a morada do titular do Cartão de Cidadão)
Presencialmente:
- Espaços Cidadão/Empresa
- Com o levantamento do Cartão de Cidadão
- E em vários pontos de atendimento ao público
Nova funcionalidade
Ativação da CMD via aplicação e videochamada
A CMD incorporou recentemente uma nova funcionalidade, alinhada com a medida Simplex «Autenticação Biométrica», que permite que, numa sessão de videochamada ou através da aplicação móvel Autenticação Gov, seja possível ativar a Chave Móvel Digital com base em biometria facial, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão.
Saiba como efetuar a ativação através da app
https://www.youtube.com/watch?v=84dbRQ5FK5k
Para mais informações
Artigo da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), Instituto Público responsável pelos mecanismos de Identificação, autenticação e assinatura digital do Estado Português.
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