Quer arrendar a sua casa ?

O arrendamento é uma boa fonte de rendimento, mas a decisão de arrendar casa não deve ser tomada de ânimo leve. Saiba como proceder.

Antes, é conveniente calcular as despesas associadas, conhecer as obrigações legais a cumprir e ter informação clara sobre a legislação e sobre o mercado. Por último, é preciso saber o valor correto da renda da casa, a quem se entrega as chaves de um imóvel, precaver e evitar riscos ao alugar a sua casa.

Do obrigatório ao recomendado, sigamos a “cronologia do arrendamento”.

O certificado energético é essencial

Antes de arrendar casa, deve requerer o certificado energético do imóvel à ADENE – Agência para a Energia. É obrigatório para a realização do contrato de arrendamento.

Para obter este documento, que tem 10 anos de validade, terá de apresentar uma cópia da planta do imóvel, a caderneta predial urbana, a certidão de registo na conservatória e a ficha técnica do imóvel. O cálculo do certificado de energia é realizado após peritagem.

Note-se que o preço do certificado é variável, dependendo das características do imóvel e dos valores praticados pelo próprio perito. Donde, é conveniente pedir-se antes um orçamento.

A classificação energética obedece a uma escala, desde o A+ (bastante eficaz) ao F (muito pouco eficaz).

Definição da renda

Há que atender a vários fatores para se chegar a um valor de renda mensal correto e vantajoso.

Primeiro que tudo, convém somar as despesas que tem com o imóvel que pretende alugar, designadamente, condomínio, seguro e IMI, mais imposto de renda. Se a casa foi adquirida com empréstimo bancário, há que juntar a prestação de crédito à habitação. Mas poderá existir outro tipo de despesas.

Naturalmente, a renda da casa a definir deve cobrir todos os encargos existentes.

Para o cálculo do valor, convirá pesar outros elementos, tais como o estado do imóvel, a sua dimensão e tipologia, e os valores do mercado habitacional, considerando o concelho e, dentro dele, a zona.

Ou seja, é importante ter uma ideia razoável sobre os preços de mercado que estão a ser praticados.

Quer calcular o valor da renda da sua casa?

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A decisão no tempo

Pense a médio prazo se a decisão de arrendar a sua casa é a ideal para si. Por lei, o primeiro contrato de arrendamento, para fins de habitação permanente, tem a duração mínima de um ano. Mesmo que no contrato seja definido um período inferior, automaticamente, a sua duração é estendida aos doze meses.

Findo esse primeiro ano, o contrato é renovado automaticamente por mais três anos, por ser o período legalmente decretado para qualquer primeiro contrato celebrado por um prazo inferior a três anos. O senhorio não pode opor-se à primeira renovação do contrato, salvo se precisar da casa para si ou para os seus filhos. Já o inquilino pode terminar o arrendamento em qualquer ocasião.

Se o arrendamento tiver uma duração inicial superior a três anos, a renovação automática do contrato será por igual período.

Reflita também sobre a eventual decisão de venda do imóvel. Note que ao fim de dois anos a viver na casa arrendada, o inquilino tem prioridade na compra da casa, chamado direito de preferência.

Contrato de arrendamento

Celebrar o contrato de arrendamento implica a assinatura por ambas as partes, o proprietário e o arrendatário. O contrato tem de ser comunicado à Autoridade Tributária, podendo ser via online, no Portal das Finanças, até ao final do mês seguinte ao do início do arrendamento. Deve cumprir com as regras do Código Civil e do Novo Arrendamento Urbano (NRAU).

As condições do arrendamento poderão variar, mas certas cláusulas não podem falhar, tais como os valores da renda da casa e da caução e o prazo do contrato.

Acrescem, se for o caso, informações sobre o fiador, caso o arrendador o exija, e sobre o estado em que se entrega o imóvel, como por exemplo, descrição do estado do chão e das paredes, das estruturas fixas, mas também de recheio, como móveis e elementos de decoração.

Uma vez celebrado o contrato e entregues as chaves ao inquilino, é aconselhável ter alguns cuidados no futuro. Convém existir entre arrendador e arrendatário uma boa relação. Não têm de ser os melhores amigos, mas devem respeitar-se e cumprir cada um com os deveres integrantes ao imóvel.

A par da comunicação cordata, sugere-se a realização de visitas periódicas à habitação arrendada. Será uma oportunidade para o proprietário aferir se o imóvel está a ser bem cuidado e o inquilino fazer notar eventuais situações que deverão ser reparadas.

Gerir arrendamentos

Cuidar de um ou vários imóveis arrendados não tem de ser um desafio demasiado complicado. Como condómino, o proprietário poderá zelar pela sua fração arrendada através da app Gecond, o meu condomínio. A partir de um simples telemóvel, poderá consultar o regulamento do edifício, participar e votar nas assembleias, pagar as suas quotas, acompanhar, enfim, tudo o que respeita ao condomínio, mesmo que não viva nele.

No caso de serem vários os imóveis arrendados, o Gesar é a solução para uma gestão eficaz. Esta plataforma de gestão de arrendamentos permite, entre outras funcionalidades, a emissão automática de recibos, a comunicação imediata com a Autoridade Tributária, a atualização de rendas, o lançamento de despesas, a organização de documentação e a integração de vários serviços.

Cessação do contrato

Tal como foi declarada a celebração do contrato de arrendamento, a sua cessação deve ser comunicada no Portal das Finanças.

Existem alguns procedimentos a cumprir quando se resolve cessar o contrato de arrendamento. Poderá ter de devolver a caução que foi pedida ou mesmo alguma renda antecipadamente paga e não vencida, se estas situações se aplicarem. Não se esqueça de fazer uma vistoria prévia ao imóvel para verificar se ele é entregue nas condições devidas.