Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
Agradecemos que tenha dedicado algum do seu tempo a ler a Política de Privacidade da Improxy Tecnologias de Informação, Lda., de ora em diante apenas designada por Improxy.
A proteção de dados é um assunto que levamos a sério. A visualização e utilização das páginas do vizinhos.blog é permitida sem que para isso tenha que fornecer nenhum tipo de dados pessoais; contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador. Se existir a necessidade de tratamento de dados pessoais e não existir uma base legal para esse tratamento, iremos requisitar o seu consentimento.
O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, assim como identificadores por via eletrónica, deverão estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos do país, regulamentos aplicáveis à Improxy. Através da presente declaração de proteção de dados, a Improxy informa ao público em geral a natureza, a intenção e a finalidade dos dados pessoais que são recolhidos, usados e tratados. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos seus direitos.
Como responsável de dados, a Improxy implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a mais completa proteção dos dados pessoais tratados através deste site. No entanto, as transmissões de dados efetuadas na Internet podem, eventualmente, ter lacunas de segurança, sendo que, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por este motivo, todos os titulares de dados têm liberdade para transferir dados pessoais através de meios alternativos, por ex. pelo e-mail.
A Improxy encoraja-o a reler as declarações de privacidade dos sites para os quais cria ligações a partir deste site, para que possa entender como os sites recolhem, usam e compartilham as suas informações. O site Vizinhos.blog não é responsável pelas declarações de privacidade ou por outros conteúdos em sites fora do próprio site e de outros sites que a Improxy detém.
DEFINIÇÕES
A presente declaração de proteção de dados da Improxy baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A presente declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para clientes e parceiros de negócios. Para termos a garantia dessa compreensão, iremos primeiro explicar a terminologia usada.
Na presente declaração de proteção de dados, utilizamos os seguintes termos:
a) Dados pessoais
Significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar ou a torne identificável (“titular de dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, utilizando por referência um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos ligados ao físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
b) Dados do utilizador
Dados do utilizador entende-se pela pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável de dados responsável pelo tratamento.
c) Tratamento
É qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas nos dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização de qualquer outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
d) Limitação de tratamento
É a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no presente e futuro.
e) Definição de perfilização
Significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou potenciais movimentos.
f) Pseudoanonimato
É o tratamento de dados pessoais de tal forma a que os dados pessoais não possam ser atribuídos a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não são atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento
É a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com os outros, determina os fins e meios do tratamento de dados pessoais. Se os fins e os meios desse tratamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pelo direito da União ou do Estado-Membro.
h) Subcontratante
É a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário
É a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, para o qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros ou não. No entanto, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou do Estado-Membro não são consideradas destinatários.
j) Terceiros
É uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou subcontratante, estão autorizados a tratar dados pessoais.
k) Consentimento
É qualquer indicação dada, pelo titular dos dados, livremente, específica, informada e inequívoca dos desejos do titular dos dados pelos quais ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, acorda e cede a informação para o tratamento de dados pessoais relativos ao indivíduo.
RESPONSÁVEL DE DADOS
Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados a identificação do Responsável de dados é:
Improxy Tecnologias de Informação, Lda.
NIF: 504097750
Rua Dr. Ilídio Sardoeira 28 C, sala 1.1
4400-107 Vila Nova de Gaia
Telefone: 223749100
Email: comercial@improxy.com
Encarregado pela Proteção de Dados
Rua Dr. Ilídio Sardoeira 28 C, sala 1.1
4400-107 Vila Nova de Gaia
Telefone: 223 749 100
Email: dpo@improxy.com
Qualquer utilizador pode, a qualquer momento, contactar diretamente o responsável pela proteção de dados com todas as questões e sugestões relativas à proteção de dados.
COOKIES
As páginas de Internet da Improxy utilizam cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet.
Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa série de caracteres através do qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Essa informação permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do utilizador de outros navegadores da Internet que contêm outros cookies. Um navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie.
Através do uso de cookies, a Improxy pode fornecer aos utilizadores deste site serviços de navegação mais amigáveis que não seriam possíveis sem a configuração do cookie.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso site podem ser otimizadas com o usuário em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos utilizadores a navegação do site. O utilizador do site que usa cookies, por exemplo, não precisa inserir os dados de acesso sempre que o site for visitado, essa informação é diretamente assumida pelo website, e o cookie é, portanto, armazenado no sistema de computador do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja on-line guarda a informação dos artigos que um utilizador colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do site da Improxy através de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas. Isso é possível nos navegadores de Internet mais populares. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador da Internet utilizado, algumas funções do site Vizinhos.blog poderão não ficar totalmente disponíveis.
Segue a lista de cookies utilizados pelo website:
PHPSESSID: cookie de identificação do arranque da sessão. Serve essencialmente para guardar os dados de acesso do utilizador.
__cfduid: este cookie é utilizado pelo serviço CloudFlare para identificar o tráfego confiável da web. Não corresponde a nenhum tipo de identificação do usuário nem armazena nenhuma identificação pessoal.
__distillery: cookie que regista a interação do utilizador relativamente aos vídeos visualizados. Permite, por exemplo, guardar informação do local onde o utilizador parou de ver o vídeo (por quebra de ligação por exemplo) permitindo recomeçar o vídeo onde foi interrompido.
__utma: trata-se de um cookie utilizado pelo Google Analytics que permite monitorizar o comportamento do utilizador e a performance do website. Este cookie permanece durante 2 anos por defeito e distingue entre sessões e utilizadores. É ainda usado para verificar visitantes novos e visitantes que regressam ao website. O cookie é atualizado sempre que envia dados para a conta Google Analytics.
__utmc: cookie utilizado pelo Google Analytics que permite operar dados entre versões anteriores do Google Analytics. Trata-se de um cookie que monitoriza a sessão do utilizador desaparecendo assim que o utilizador encerra a janela do navegador.
__utmz: cookie utilizado pelo Google Analytics que identifica a fonte de tráfego dos utilizadores, permanece durante 6 meses.
_ga: cookie utilizado pelo Google Analytics, permite distinguir utilizadores únicos ao criar números identificadores para cada utilizador. Encontra-se em todas as páginas do website e monitoriza os dados da visita, da sessão e da campanha para acrescentar os dados ao relatório. Permanece durante o período de 2 anos.
_gid: cookie utilizado pelo Google Analytics, permite distinguir utilizadores. Tem a duração de 24 horas.
catAccCookies: cookie que regista a aceitação do utilizador aos cookies presentes no website da Improxy.
muxData: usado para gerir a visualização dos vídeos por parte do utilizador.
RECOLHA DE DADOS E INFORMAÇÕES GERAIS
O site Vizinhos.blog recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. A obtenção de dados poderá ser (1) os tipos de navegadores e versões utilizadas, (2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso, (3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores), (4) sub -sites, (5) data e hora de acesso ao site da Internet, (6) endereço de Internet (endereço IP), (7) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a Improxy não tira conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para (1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site e (4) fornecer às autoridades as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ciberataque. Portanto, a Improxy analisa estatisticamente dados e informações recolhidas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da empresa, e garantir um excelente nível de proteção para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador.
SUBSCRIÇÃO DAS NEWSLETTERS
No site da Vizinhos.blog os utilizadores têm a oportunidade de subscrever a newsletter existente. O formulário usado para esse fim determina quais dados pessoais são transmitidos.
Vizinhos.blog pode informar regularmente através de uma newsletter sobre novidades e ofertas. A newsletter do blog só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados tiver um endereço de e-mail válido e (2) desde que exista o registo do titular de dados para o envio de newsletters. Um e-mail de confirmação será enviado para o endereço de e-mail da Improxy aquando do registo do utilizador, ficando na base de dados da Improxy por questões legais, tendo em vista o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Desta forma confirma-se a autorização emitida pelo titular de dados para receção de comunicações. Este e-mail de confirmação é usado para comprovar que o proprietário do endereço de e-mail autorizou receber a newsletter.
Durante a subscrição da newsletter será também armazenado o endereço de IP do computador do utilizador, atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo titular dos dados no momento da subscrição, assim como a data e a hora. A recolha destes dados é necessária para compreender o (possível) uso indevido do endereço de e-mail de um utilizador e, por conseguinte, serve o objetivo da proteção legal do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos como parte da subscrição da newsletter serão usados apenas para enviar comunicações da Improxy. Para além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que essa comunicação seja essencial para o funcionamento do serviço de newsletter ou da subscrição em questão, como por exemplo informação de modificações na oferta de newsletter, ou no caso de uma mudança de circunstâncias técnicas.
Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A subscrição da nossa newsletter pode ser terminada pelo titular dos dados a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados forneceu para receber a newsletter, pode ser retirado a qualquer momento. Para cancelar a subscrição, o titular dos dados pode utilizar a ligação de cancelamento disponível em cada newsletter enviada. Também é possível cancelar a assinatura da newsletter a qualquer momento comunicando esse pedido ao responsável de dados (usando os meios de comunicação disponibilizados).
ACOMPANHAMENTO DE NEWSLETTER
A newsletter vizinhos.blog contém pixeis de acompanhamento. Um pixel de acompanhamento é um código incorporado nos e-mails que são enviados em formato HTML para permitir a gravação e análise de arquivos de utilização. Desta forma é possível uma análise estatística dos dados das campanhas de marketing on-line. Através do pixel de acompanhamento incorporado, a Improxy pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um utilizador e quais ligações no e-mail foram clicados pelos titulares dos dados.
Os dados pessoais recolhidos nos pixeis de acompanhamento presentes nas newsletters, são armazenados e analisados pela Improxy, por forma a otimizar o envio das comunicações, e para permitir a adaptação do conteúdo de futuras comunicações para que melhor sirvam os interesses do utilizador.
Os dados pessoais não serão repassados a terceiros. Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, retirar o consentimento atribuído e que fora anteriormente emitido através de caixas de verificação. Após o pedido de cancelamento efetuado, os dados pessoais serão excluídos pelo responsável de dados. A Improxy irá considerar o cancelamento de subscrição de newsletter sempre que o utilizador clique na ligação presente nas comunicações enviadas, retirando assim a informação dos dados pessoais do utilizador de todas as listas de comunicação existentes.
PEDIDOS DE CONTACTO PELO SITE
O vizinhos.blog contém diversos métodos de comunicação que permitem um rápido contacto com a nossa empresa. Esta comunicação, direta, inclui, por exemplo, um endereço geral do chamado correio electrónico (endereço de e-mail). Se um titular de dados entrar em contacto com o responsável de dados por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo utilizador serão armazenados automaticamente. Os dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo titular de dados ao responsável de dados são armazenados com o objetivo de comunicação posterior. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.
ROTINAS DE ELIMINAÇÃO E DE BLOQUEIO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento de dados tratará e armazenará os dados pessoais de utilizador apenas durante o período necessário para atingir a finalidade para a qual o armazenamento foi efetuado, ou, na medida, em que tal seja autorizado pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável de dados está sujeito.
Se o objetivo do armazenamento não for aplicável, ou se expirar o período de armazenamento definido pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais serão bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.
DIREITOS DO UTILIZADOR
- a) Direito de confirmação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais relativos ao mesmo estão ou não a ser tratados. Se um titular de dados desejar valer-se desse direito de confirmação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contato com qualquer funcionário do responsável de dados.
- b) Direito ao acesso
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento informações gratuitas sobre os seus dados pessoais a qualquer momento assim como uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e os regulamentos europeus concedem ao titular dos dados o acesso às seguintes informações:
- o propósito do tratamento de dados;
- as categorias de dados pessoais em causa;
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em especial os destinatários em países externos ou organizações internacionais;
- sempre que possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
- o direito de solicitar a retificação ou eliminação do tratamento de dados pessoais, restrição do tratamento de dados pessoais ou a oposição ao tratamento de dados pessoais;
- o direito de apresentar queixa junto das autoridades competentes;
- informação de onde os dados pessoais são recolhidos, com informação disponível sobre a sua origem;
- a existência de automatismos de tomada de decisões, incluindo definição de perfis, referidas nos artigos nº 1 e 4 do artigo 22º do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações significativas sobre a lógica utilizada, bem como o significado e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
- Para além disso, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para outros países ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o titular dos dados terá o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência da informação.
- Se o titular de dados desejar, a qualquer momento, valer-se desse direito de acesso, ele poderá entrar em contacto com qualquer funcionário do responsável de dados.
c) Direito de retificação
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento, sem demora, a retificação de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Tendo em conta a finalidade do tratamento, o titular dos dados tem o direito de fornecer dados pessoais para completar a sua informação, através de uma declaração suplementar.
Se um titular de dados desejar exercer este direito de retificação, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contacto com qualquer funcionário do responsável de dados.
d) Direito de eliminação (Direito do esquecimento)
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de obter do responsável pelo tratamento a eliminação de dados pessoais que lhe digam respeito, de forma imediata, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora, se ocorrer um dos seguintes motivos (aplica-se, desde que o tratamento não seja necessário):
- os dados pessoais não são necessários tendo em vista a finalidade para que foram registados e arquivados.
- o titular dos dados retira o consentimento para o tratamento dos dados, de acordo com os termos do artigo 6.º, nº 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, nº 2, alínea a), do RGPD e quando não existe outro fundamento jurídico para manter o armazenamento dos dados.
- quando o titular dos dados se opõe ao tratamento dos dados segundo os termos do artigo 21º, nº1, do RGPD, e caso não existam razões legítimas para o armazenamento de dados, ou caso o titular dos dados proíba o tratamento de dados nos termos do artigo 21º, nº 2, do RGPD.
- caso os dados pessoais tenham sido adquiridos de forma ilegal.
- os dados pessoais sejam alvo de eliminação obrigatória para cumprimento de ação legal na legislação da União Europeia ou de algum Estado-Membro à qual o responsável pelo tratamento de dados está sujeito.
- Os dados pessoais tenham sido recolhidos em relação à oferta de serviços de sociedade de informação referidos no artigo 8º, nº 1, do RGPD.
- Se uma das razões acima mencionadas se aplicar, e o titular de dados desejar solicitar a eliminação de dados pessoais armazenados pela Improxy, ele ou ela poderá, a qualquer momento, entrar em contacto com qualquer funcionário do responsável de dados. Um funcionário da Improxy assegurará imediatamente que o pedido de cancelamento seja atendido imediatamente.
- Caso o responsável pelo tratamento de dados tenha tornado público os dados pessoais e seja obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagar esses dados, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomará medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis de dados. Os responsáveis de dados que tratem os dados pessoais que o titular dos dados solicitou eliminação, devem seguir e proceder de forma acordada, eliminando, quaisquer ligações, cópias ou réplicas desses dados pessoais, desde que o tratamento não seja necessário. Um funcionário da Improxy providenciará as medidas necessárias em casos individuais.
e) Direito à restrição de tratamento
Cada titular de dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento de dados, a restrição de tratamento, sempre que se verifique uma das seguintes situações:
- a precisão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, sendo dado um período que permite ao responsável de dados verificar a exatidão dos dados pessoais.
- o tratamento é ilegal e o titular dos dados opõe-se à eliminação dos dados pessoais solicitando, em vez disso, a restrição do seu uso.
- o responsável de dados não precisa mais dos dados pessoais para tratamento, mas esses dados são requisitados pelo seu titular para o exercício ou defesa de reivindicações legais.
- o titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21º, nº 1, do RGPD, na pendência da verificação de saber se os fundamentos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular de dados.
Se uma das condições acima mencionadas for atendida e o titular de dados desejar solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais armazenados pela Improxy, ele poderá, a qualquer momento, entrar em contacto com qualquer funcionário do responsável de dados. O colaborador da Improxy providenciará a restrição do tratamento.
f) Direito à portabilidade
Cada titular de dados tem o direito conferido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais que facultou, que foram fornecidos a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível pelos dispositivos. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem impedimento do responsável pelo tratamento a que os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento se baseie no consentimento previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a). RGPD ou a alínea a) do no 2 do artigo 9.º do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.o, no 1, alínea b), do RGPD, sendo o tratamento efetuado por meios automatizados, desde que: o tratamento não seja utilizado para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial do responsável pelo tratamento.
Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de transmitir dados pessoais diretamente de um responsável de dados para outro, sempre que tecnicamente exequível e quando o fizer sem afetar adversamente os direitos e liberdades de outros.
A fim de reivindicar o direito à portabilidade de dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da Improxy.
g) Direito de contestação
Cada titular de dados tem o direito, atribuído pelo legislador europeu, à contestação, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, relativamente ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, baseado nas alíneas e) ou f) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD. Aplica-se igualmente à criação de perfis com base nessas disposições.
A Improxy deixará de tratar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que demonstre motivos legítimos convincentes para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Se a Improxy tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais relativos a esse tipo de marketing. Se o titular dos dados fizer objeções à Improxy para o tratamento para fins de marketing direto, a Improxy não tratará mais os dados pessoais com esse objetivo.
Além disso, a pessoa em causa tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe sejam imputados pela Improxy para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do Artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.
Para exercer o direito de contestação, o titular dos dados pode contactar qualquer funcionário da Improxy. Além disso, a pessoa em causa é livre no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58 / CE, para utilizar o seu direito de contestação por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.
h) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfil
Cada titular de dados tem o direito que o legislador europeu concede de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos em relação a si ou que afetem significativamente a pessoa, desde que (1) não seja necessário para celebrar ou executar um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento de dados ou (2) não estiver autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito e também medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos da pessoa em causa, ou (3) não se baseia no consentimento explícito da pessoa em causa.
Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento de dados, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, a Improxy implementará medidas para salvaguardar os direitos e liberdades da pessoa em causa e os interesses legítimos, pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
Se o titular dos dados desejar exercer os direitos relativos à tomada de decisão individual automatizada, ele poderá, a qualquer momento, contactar qualquer funcionário da Improxy.
i) Direito de revogação do consentimento de proteção de dados
Cada titular de dados terá o direito que o legislador europeu confere de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Se o titular dos dados desejar exercer o direito de retirar o consentimento, ele poderá, a qualquer momento, contatar qualquer funcionário da Improxy.
INFORMAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS SOBRE A REDE SOCIAL FACEBOOK
Neste site, o responsável de dados integrou componentes da empresa Facebook. O Facebook é uma rede social.
Uma rede social é um local para partilha social na Internet, uma comunidade on-line, que geralmente permite que os utilizadores comuniquem entre si e interajam num espaço virtual. Uma rede social pode servir como uma plataforma para troca de opiniões e experiências, ou permitir que a comunidade da Internet forneça informações pessoais ou relacionadas a negócios. O Facebook permite que os utilizadores desta rede social criem perfis privados, publiquem fotos e criem contactos através de solicitações de amizade.
A empresa operadora do Facebook é a Facebook, Inc., 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Para residentes fora dos Estados Unidos ou do Canadá, o responsável de dados é o Facebook Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda.
A cada visita efetuada às páginas deste site, da responsabilidade da Improxy e no qual um componente do Facebook (plug-ins do Facebook) foi integrado, o navegador é automaticamente solicitado a apresentar a exibição do perfil (e sua informação) do utilizador que efetua a navegação, através do componente correspondente do Facebook direcionado pelo próprio Facebook. Uma visão geral de todos os plug-ins do Facebook pode ser vista em https://developers.facebook.com/docs/plugins/. Durante o curso deste procedimento técnico, o Facebook recolhe informação de que página específica do site da Improxy foi visitado pelo utilizador.
Se o titular dos dados estiver ligado ao mesmo tempo no Facebook, o Facebook detetará todas as ligações para o site pelo detentor dos dados – e por todo o tempo da visita do utilizador no site– assim como as páginas específicas que foram visitadas pelo utilizador. Essas informações são recolhidas através das ferramentas do Facebook e associadas à respetiva conta do Facebook do titular dos dados. Se a pessoa em causa clicar num dos botões do Facebook integrados no website, por ex. o botão “Gostar”, ou se o titular de dados enviar um comentário, o Facebook corresponderá essa informação à conta do pessoal do Facebook do titular dos dados e armazenará os dados pessoais.
O Facebook irá receber continuamente, através das ferramentas do Facebook, informações sobre as visitas ao site feitas pelo titular dos dados, desde que o titular de dados esteja ligado no Facebook durante o período de visita ao site. Este processo irá ocorrer independentemente do sujeito clicar no ícone do Facebook ou não. Se tal transmissão de informações para o Facebook não for desejável para o titular dos dados, poderá evitar o envio dessa informação desligando a sua conta do Facebook antes de visitar o site vizinhos.blog.
A diretriz de proteção de dados publicada pelo Facebook, disponível em https://facebook.com/about/privacy/, fornece informações sobre a recolha, tratamento e uso de dados pessoais pelo Facebook. Além disso, são explicadas as opções de configuração oferecidas pelo Facebook para proteger a privacidade dos dados. Mais ainda, são disponibilizadas diferentes opções de configuração para permitir a eliminação da transmissão de dados para o Facebook. Estas medidas podem ser utilizadas pelo titular dos dados para eliminar a transmissão de dados para o Facebook.
INFORMAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS SOBRE A APLICAÇÃO E USO DO GOOGLE ANALYTICS (COM FUNÇÃO DE ANONIMIZAÇÃO)
No site vizinhos.blog, o responsável de dados integrou o componente do Google Analytics (com a função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é o processo de recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites.
Um serviço de análise da Web recolhe e concilia, dados sobre o site a partir do qual um utilizador chegou (o chamado referenciador), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi visualizada. A análise da Web é usada principalmente para a otimização de um site e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.
A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos. Para residentes na Europa, a responsável de dados é na Irlanda.
Para a análise da web por meio do Google Analytics, o responsável de dados usa o aplicativo “_gat. _anonymizeIp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do titular dos dados é abreviado pelo Google e anonimizado ao aceder ao site a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.
O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego no site. O Google usa os dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do site da Improxy e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no site e para fornecer outros serviços relacionados ao uso do site na Internet.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia do detentor dos dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, o Google está habilitado a analisar o uso do site vizinhos.blog. A cada ligação feita para uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo responsável de dados e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados enviará os dados automaticamente por meio da ferramenta do Google Analytics para fins de publicidade on-line e a liquidação de comissões para o Google. Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular dos dados, que serve ao Google, entre outras coisas, para perceber a origem dos visitantes e cliques e, subsequentemente, criar acordos de comissão.
O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas ao site pelo utilizador. A cada visita ao site, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP utilizado pelo titular dos dados, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América. O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento técnico para terceiros.
O titular dos dados pode, como dito acima, impedir a configuração de cookies no site, a qualquer momento, por meio de ajuste correspondente no navegador da web que utilizar e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste no navegador da Internet usado também impedirá que o Google Analytics instale um cookie no sistema de tecnologia de informação do utilizador. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador da Web ou através de outros programas.
Além disso, o titular dos dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, relacionado ao uso deste site, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para tal, o titular dos dados deve descarregar um complemento ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Esse complemento ao navegador informa o Google Analytics através de JavaScript que quaisquer dados e informações sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação do complemento ao navegador é considerada uma objeção ao Google. Se o sistema de tecnologia da informação do titular dos dados for posteriormente, formatado ou novamente instalado, o titular dos dados deverá reinstalar os complementos ao navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento ao navegador foi desinstalado ou desativado pelo titular dos dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos ao navegador.
Mais informações e os métodos de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/ e em http://www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado na ligação a seguir https://www.google.com/analytics/.
A cada visualização feita a uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo responsável de dados e no qual um componente do YouTube (vídeo do YouTube) foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do assunto dos dados é automaticamente solicitado para descarregar uma exibição do componente correspondente do YouTube. Mais informações sobre o YouTube podem ser obtidas em https://www.youtube.com/yt/about/en/. Durante o curso deste procedimento técnico, o YouTube e o Google adquirem conhecimento de qual subpágina específica do site foi visitada pelo titular dos dados.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Art. 6 (1) do RGPD serve como base legal para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de tratamento específico. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados faz parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o tratamento é autorizado com base no artigo 6.º, n.º 1, b RGPD.
O mesmo se aplica a tais operações de tratamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. A nossa empresa é sujeita a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é necessário, como para o cumprimento das obrigações fiscais, tratamento baseado no art. 6 (1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser transmitidos para um médico, hospital ou outro.
Esta ação e respetivo tratamento seriam baseados no art. 6 (1) lit. do RGPD. Por último, as operações de tratamento de dados podem basear-se no n.º 1 do artigo 6.º do código RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela Improxy ou por um terceiro, salvo se esses interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considerasse que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47º, frase 2, RGPD).
LEGÍTIMOS INTERESSES DA IMPROXY E DE TERCEIROS
Baseado no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD o legítimo interesse da Improxy é realizar os negócios, atuais e de futuro, a favor do bem-estar de todos os seus funcionários e acionistas.
PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O critério utilizado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o respetivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato.
Fornecimento de dados pessoais como requisito obrigatório ou contratual; Requisito necessário para celebrar um contrato; Obrigação do titular dos dados em fornecer dados pessoais; possíveis consequências da falha de fornecimento de tais dados.
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, para finalizar um contrato, pode ser necessário que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente tratados pela Improxy. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a Improxy assina um contrato com o titular. A não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não conclusão do contrato. Antes dos dados pessoais serem fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se a disposição dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da falta de cedência de dados para realização do contrato.
TOMADORES DE DECISÃO AUTOMÁTICOS
Como entidade responsável, não utilizamos tomadores de decisão automáticos nem de criação de perfis automáticos.
ALTERAÇÕES NESTA DECLARAÇÃO
Ocasionalmente, iremos atualizar a presente Política de Privacidade considerando os comentários da empresa e dos clientes. Aconselhamos a rever periodicamente a presente declaração para que fique atualizado sobre como o a Improxy protege as suas informações.
INFORMAÇÕES DE CONTACTO
A Improxy aprecia os seus comentários a respeito da presente Política de Privacidade. Se acredita que a Improxy não cumpriu com a presente declaração, entre em contacto connosco pelo e-mail dpo@improxy.com.